O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (4), um projeto de lei que altera o Código Penal para criminalizar a gravação não autorizada de imagens com conteúdo sexual, seja em locais públicos ou privados. O projeto trata do fenômeno conhecido como “upskirting”, quando são feitas imagens sem consentimento das partes íntimas de uma pessoa, independentemente de estarem cobertas ou não por roupas íntimas.
A proposta foi aprovada por meio de uma votação simbólica, sem contagem dos votos no painel. Todos os partidos, do PT ao PL, incluindo a oposição e o governo Lula, orientaram a favor do texto. Agora, o projeto segue para análise no Senado.
O texto prevê pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa, para quem registrar, em fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de mídia, cenas sensuais ou libidinosas de uma pessoa sem seu consentimento, tanto em locais públicos quanto privados, mesmo que a vítima esteja usando roupas que dificultem a exposição explícita de suas partes íntimas.
Atualmente, o Código Penal já prevê essa punição para a produção de imagens sem autorização em ambientes privados, mas o novo projeto amplia essa proteção para situações que ocorram em espaços públicos.
Além disso, o projeto estabelece que os celulares devem ter um dispositivo que possibilite o acionamento de emergência para o número 180, destinado a atender denúncias de violência contra a mulher.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), autor da proposta, afirmou durante a votação que o projeto é essencial para o enfrentamento da violência contra a mulher, especialmente em locais como transportes públicos. “Embora não seja violência física, esse tipo de crime ocorre constantemente em espaços públicos”, destacou.
A relatoria do projeto ficou a cargo da deputada Silvye Alves (União Brasil-GO), que ressaltou a importância de tipificar esse tipo de conduta. Segundo ela, muitas vezes as vítimas são fotografadas ou filmadas em situações em que não esperavam ser registradas.
“Como legisladores, devemos responder às novas dinâmicas sociais e tecnológicas e reforçar a importância do consentimento em todas as interações, especialmente naquelas que envolvem a captura de imagens. Essa medida não apenas desencoraja comportamentos abusivos, mas também promove uma cultura de respeito e dignidade, essencial para a convivência social”, afirmou a deputada em seu parecer.
Alternativa News