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| Advogado Representando o Google |
Durante sua sustentação oral, Mendonça afirmou que mecanismos de regulação podem levar à censura, comprometendo a essência da democracia liberal:
“A censura é sempre aristocrática. O cerceamento à liberdade de expressão sempre começa com bons propósitos, mas ele, invariavelmente, degenera. A censura é aristocrática. Ela parte da premissa de que as pessoas não são capazes de olhar por si, e que precisam de alguém que diga a elas algo que não podem assimilar,” destacou.
Democracia Liberal em Risco
Mendonça alertou sobre os impactos da regulação excessiva no equilíbrio democrático, argumentando que incentivar a remoção de conteúdos controversos pode transformar a democracia de forma irreversível:
“Se a proteção da democracia exigir que se crie todo o tipo de incentivo para remover conteúdos controversos, no final, talvez não sobre exatamente a democracia liberal como conhecemos,” afirmou o advogado.
Contexto do Julgamento
O STF analisa três processos relacionados à regulação de plataformas digitais, incluindo a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse dispositivo estabelece que provedores de internet só podem ser responsabilizados civilmente por conteúdo de terceiros caso não cumpram uma ordem judicial para remoção.
O julgamento aborda a complexa relação entre liberdade de expressão, moderação de conteúdo e os limites da responsabilidade das plataformas.