Prédio do STF após atos de vandalismo do 8 de Janeiro

Justiça argentina ouvirá os envolvidos antes de encaminhá-los de volta ao Brasil; Caso o governo Milei conceda asilo, isso impedirá a extradição

A Justiça da Argentina emitiu mandados de prisão contra 61 brasileiros, atendendo a uma solicitação de Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Esses mandados estão relacionados aos eventos ocorridos em 8 de Janeiro. Até o momento, dois homens foram detidos na região de La Plata, localizada a cerca de 60 km de Buenos Aires. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil possui uma lista com aproximadamente 180 nomes de pessoas foragidas, não apenas na Argentina, mas também em países vizinhos como Paraguai e Uruguai. O governo de Javier Milei  já havia se comprometido a cumprir a decisão da Justiça brasileira.

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Agora, aguarda-se que a Justiça argentina ouça os envolvidos antes de encaminhá-los de volta ao Brasil. No processo de extradição do caso em questão, cerca de 60 brasileiros estão em território argentino e são acusados de envolvimento nos atos de 8 de janeiro. O Judiciário do país vizinho deve analisar cada pedido individualmente, garantindo que todos os requisitos legais sejam atendidos. O governo brasileiro não pode interferir diretamente no processo.

Além disso, há pedidos de asilo feitos por alguns dos brasileiros na Argentina. Caso o governo argentino conceda asilo, isso impede a extradição, pois o asilo é uma decisão do Poder Executivo, não do Judiciário. Se o governo argentino considerar que algum dos brasileiros é perseguido político, esses indivíduos não poderão ser extraditados. Manuel Furriela, professor de direito internacional, destaca que, em casos semelhantes, o Brasil já concedeu asilo político a acusados de crimes políticos no exterior, impedindo sua extradição.

*Com informações de Camila Yunes

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